Última atualização: 16.12.2025
A presente Política de Privacidade e Segurança descreve como o Habllar coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as políticas aplicáveis da Google Play Store e Apple App Store.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, integrando-os para todos os fins legais.
Ao acessar ou utilizar o Habllar, o usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas neste documento.
O Habllar coleta e trata apenas os dados estritamente necessários para a prestação de seus serviços.
Conteúdo das comunicações:
Agenda de contatos:
O acesso à agenda do dispositivo ocorre somente mediante consentimento do usuário e tem como finalidade exclusiva identificar quais contatos também utilizam o Habllar, sem envio integral da agenda aos servidores.
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
O Habllar não utiliza dados pessoais para publicidade direcionada ou venda de informações.
O Habllar não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados apenas:
O conteúdo das comunicações não é compartilhado, em razão da criptografia de ponta a ponta.
O Habllar adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.
O usuário é responsável por manter seu dispositivo protegido e por adotar medidas adequadas de segurança para evitar acessos indevidos.
O Habllar adota e mantém medidas técnicas e administrativas apropriadas, proporcionais aos riscos e continuamente aprimoradas, com a finalidade de proteger os dados pessoais e os conteúdos trocados por meio do aplicativo contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Tais medidas são orientadas por padrões internacionais reconhecidos de segurança da informação, incluindo, mas não se limitando, à ISO/IEC 27001 e às diretrizes do NIST, bem como observam rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
A atuação do Habllar em matéria de segurança da informação é guiada pelos seguintes princípios fundamentais:
As comunicações realizadas por meio do Habllar, incluindo mensagens de texto, áudios, vídeos, imagens, arquivos, bem como chamadas de voz e vídeo, são protegidos por criptografia de ponta a ponta, tecnologia destinada a assegurar que apenas o remetente e o destinatário tenham acesso ao conteúdo das comunicações.
Em razão desse modelo de proteção, o Habllar não possui acesso ao conteúdo das mensagens criptografadas, tampouco realiza qualquer forma de interceptação ou leitura das comunicações privadas dos usuários.
Adicionalmente, o Habllar emprega, sempre que aplicável:
Todos os dados trafegam por meio de canais criptografados, utilizando protocolos seguros (TLS/SSL), com o objetivo de reduzir riscos de interceptação ou acesso indevido durante a transmissão.
As mensagens e demais conteúdos eventualmente armazenados em serviços de infraestrutura tecnológica, tais como serviços de nuvem, permanecem retidos apenas pelo período estritamente necessário ao funcionamento do aplicativo ou até que sejam removidos pela própria aplicação ou por rotinas automáticas previamente configuradas.
Notificações não entregues poderão ser temporariamente retidas por até 28 (vinte e oito) dias, sendo automaticamente descartadas após esse prazo. Arquivos multimídia permanecem armazenados até sua exclusão explícita ou aplicação de regras automatizadas de retenção.
O acesso aos sistemas internos do Habllar é restrito a colaboradores expressamente autorizados e devidamente treinados, observando-se, em todos os casos, o princípio do menor privilégio.
Os acessos administrativos são registrados, monitorados e sujeitos a auditorias periódicas. As credenciais internas seguem políticas rigorosas de complexidade, renovação periódica e, quando aplicável, autenticação multifator.
O Habllar adota ferramentas e procedimentos técnicos destinados à detecção, prevenção e mitigação de incidentes de segurança da informação, incluindo:
O Habllar mantém plano interno formal de resposta a incidentes de segurança da informação, que contempla, no mínimo, as etapas de identificação, contenção, mitigação e avaliação dos impactos. Quando aplicável, os usuários afetados serão comunicados de forma adequada e tempestiva, bem como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será notificada, nos termos da LGPD e da regulamentação vigente.
O usuário é responsável por adotar medidas adequadas para proteger seu dispositivo, tais como uso de senha, biometria ou método equivalente.
O aplicativo disponibiliza recursos adicionais de segurança, incluindo bloqueio por biometria, autenticação por OTP, validação via SMS e controle de sessões ativas, cabendo ao usuário habilitá-los conforme sua conveniência.
O conteúdo compartilhado entre usuários, incluindo textos, áudios, vídeos, imagens e documentos, é de responsabilidade exclusiva de quem o envia.
O Habllar não copia, comercializa, redistribui ou utiliza mensagens e arquivos para fins comerciais. Eventuais exceções somente ocorrerão mediante obrigação legal ou ordem judicial válida, sempre em estrita observância à LGPD.
Os recursos de encaminhamento, compartilhamento e criação de grupos são monitorados exclusivamente sob o aspecto técnico e operacional, sem acesso ao conteúdo das mensagens.
A verificação e autenticação de contas poderão exigir o envio de códigos temporários para validação de identidade.
Em caso de suspeita de comprometimento da conta, o usuário deverá entrar em contato com os canais oficiais de suporte, que fornecerão orientações para recuperação segura.
Os dados pessoais serão armazenados pelo período mínimo necessário para o adequado funcionamento do aplicativo ou conforme exigido por lei ou por autoridades competentes.
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados associados, observadas as hipóteses legais de retenção previstas na legislação aplicável.
Para contribuir com a segurança da informação e do ambiente digital, o usuário compromete-se a:
O Habllar realiza, de forma periódica, avaliações técnicas e organizacionais de segurança, incluindo testes de segurança, auditorias internas ou externas, revisões de políticas e melhorias de infraestrutura, com vistas ao aprimoramento contínuo das práticas de privacidade e proteção de dados.
O usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá exercer os direitos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo, quando aplicável e mediante requisição:
As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais de contato indicados nesta Política.
O Habllar não é destinado a crianças menores de 13 (treze) anos. A utilização do aplicativo por adolescentes deverá observar a legislação aplicável e, quando exigido, contar com a supervisão e autorização de seus responsáveis legais.
Contas identificadas como pertencentes a usuários em desacordo com esta regra poderão ser suspensas ou excluídas, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Quando aplicável, os dados pessoais poderão ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do país de residência do usuário, observados os requisitos legais previstos na LGPD, especialmente quanto à adoção de garantias adequadas de proteção, cláusulas contratuais apropriadas e padrões internacionais de segurança da informação.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, com o objetivo de refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. Sempre que ocorrerem mudanças relevantes, os usuários serão informados por meio do aplicativo ou por outros canais de comunicação adequados. A continuidade do uso do Habllar após a publicação das alterações implicará concordância com a versão atualizada da Política.
Para esclarecimento de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato por meio dos seguintes canais:
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